A polêmica da taxa de importação de tênis

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    Há pouco mais de um mês a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma medida polêmica que gerou muitas discussões no setor esportivo no país. Por meio da Resolução 48 (9/9/2009) o órgão integrante do Conselho de Governo e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento instituiu uma alíquota de U$ 1247 para cada par de sapato importado da China incluindo os tênis esportivos.

    Nas discussões sobre a nova medida de um lado está a Associação da Indústria Brasileira de Calçados (Abricalçados) que tem à sua frente o presidente do conglomerado Vulcabrás/Azaleia Milton Cardoso que produz no Brasil os tênis Reebok e Olimpikus. A abricalçados solicitou em outubro de 2008 a sobretaxa à Camex alegando que os chineses estão praticando dumping (vender produtos a um preço inferior ao práticado no mercado internacional) na exportação desses produtos ao Brasil prejudicando o mercado nacional.

    Do outro lado está Associação Brasileira de Mercado Esportivo (Abramesp) que representa 70% do mercado reunindo frabricantes nacionais e estrangeiros de calçados esportivos como as marcas Asics Puma e Nike que contestam o pedido e brigam na justiça contra a nova resolução criada pela Camex afirmando que ela inviabiliza a importação dos tênis de alta tecnologia. A Abramesp diz também que o Brasil não tem nem escala nem tecnologia para produzir aqui no país os tênis de alta performance.

    A Asics empresa japonesa atuante no mercado brasileiro de materiais esportivos há mais de uma década se manifestou publicamente contra a Resolução. Em comunicado o Diretor de Operações da Asics Brasil Giovani Decker afirma que a “a medida não beneficiará a população pois dificultará ainda mais o acesso ao esporte em geral principalmente à corrida de rua – mercado que movimenta atualmente 6 milhões de brasileiros e é considerado um dos mais esportes mais democráticos e acessíveis exigindo somente um par de tênis adequado para ser praticado”.

    O diretor da Asisc ressalta que mesmo antes da sobretaxa o impacto da quantidade de impostos já existentes no custo final dos tênis importados já era um dos maiores do mundo”. “Como exemplo um tênis que pode ser encontrado nos Estados Unidos por US$ 140 chega ao Brasil por US$250 somente com a taxação de impostos de importação de 35% (máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio – OMC)” diz o comunicado da empresa.

    O resultado da medida para a empresa é o estímulo ao contrabando e “vai na contramão do discurso pró-Olimpíadas do Governo pois está dificultando ainda mais o uso de parte dos equipamentos utilizados nos esportes”. “Confiamos que a opinião publica as empresas afetadas e toda a cadeia varejista mostrarão ao Governo Federal que a decisão tomada beneficia uma única empresa do setor criando vantagens competitivas artificiais que comprometem os negócios das concorrentes e prejudicam os consumidores e o esporte nacional” diz Giovani Decker.

    Na última semana o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar favoravel à Nike que poderá fazer depósito administrativo equivalente ao valor da taxa enquanto o processo for julgado. No início de outubro a Alpargatas responsável pelas marcas Topper Rainha Mizuno e Timberland também conseguiu uma liminar semelhante no STJ. Entretanto a chamada tarifa antidumping no valor de U$ 1247 vigora provisoriamente. Em dezembro deve ser apontado uma valor definitivo (a Abicalçados solicita taxa de US$ 1844).

    O Ministério do Desenvolvimento órgão ao qual a Camex é ligada diz que a Resolução foi por conta de resultados preliminares de uma investigação que teria registrado prática de dumping pelos chineses. Matéria publicada na Revista Exame aponta irregularidades na importação de cerca de 22 milhoes de pares de calçados. “Investigações da mesma natureza foram conduzidas por diversas autoridades no exterior mas sem a imposição de restrições às importações de calçados esportivos (e.g. União Européia e Argentina)” argumenta o diretor da Asics.

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