Lei de Incentivo ao Esporte só aguarda sanção presidencial

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    O processo de votação do Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encerrado nesta quarta-feira (20/12). A Câmara dos Deputados aprovou o texto que foi inicialmente apresentado ao Congresso pelo presidente Lula em maio deste ano rejeitando as emendas acrescentadas no Senado. A proposta será encaminhada agora para a sanção do presidente Lula. A assinatura deverá acontecer nos próximos dias para que a lei seja aplicada já no exercício 2007. Por tratar de isenção fiscal a mudança precisa ser aprovada no ano anterior.

    o velejador Lars Grael classificou como uma vitória histórica a aprovação desta quarta-feira. Grael afirmou que o Conselho Nacional de Atletas surgiu para reivindicar a causa uma luta de muitos anos. “Com a união dos esportistas e o empenho do Ministério do Esporte fechamos o ano com chave-de-ouro. O esporte vai melhorar muito a sua perspectiva de captação” declarou.

    Elaborada nos moldes da Lei Rouanet voltada para o incentivo a projetos culturais a Lei de Incentivo ao Esporte prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido e as pessoas jurídicas – empresas clubes sociais entidades de classe entre outros – até 4%. Após a regulamentação uma comissão será criada para avaliar os projetos que poderão receber incentivo.

    O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encaminhado pelo presidente Lula para o Congresso na abertura da II Conferência Nacional do Esporte em maio de 2006. Após tramitar pelas comissões da Câmara ligadas ao tema foi votado em plenário no dia 28 de novembro onde recebeu a aprovação sem alterações no texto. No Senado a proposta foi aprovada no dia 13 de dezembro e foi modificada por duas emendas. Devido à elas o projeto voltou para a Câmara.

     

    Esta matéria foi produzida no site ativo.com

     

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