O treinamento funcional é reconhecido como uma ferramenta para desenvolvimento de capacidades, podendo, portanto, ser considerado como uma competência do profissional fisioterapeuta.

ACÓRDÃO Nº 497, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reunidos na 268ª Reunião Plenária Ordinária, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 13 de fevereiro de 2012,

ACORDAM por unanimidade que:

O treinamento funcional é reconhecido como uma ferramenta para desenvolvimento de capacidades, podendo, portanto, ser considerado como uma competência do profissional fisioterapeuta.
O profissional fisioterapeuta, utilizando métodos tais como o treinamento funcional, exercendo suas habilidades e competências, previstas na legislação, atua também em indivíduos saudáveis no sentido de prevenir lesões e desequilíbrios corporais, corrigindo padrões de movimento e postura. A mesma ferramenta pode ser utilizada para restaurar lesões e disfunções, atos privativos do fisioterapeuta.

Neste sentido, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional colheu manifestações das Associações Científicas de reconhecimento nacional da Fisioterapia que reconhecem o treinamento funcional como técnica própria, mas não exclusiva, do profissional fisioterapeuta. Vejamos:

“Associação dos Fisioterapeutas do Brasil (AFB):
Conceitualmente o treinamento funcional tem como objetivo o restabelecimento total ou parcial de uma determinada função, ou seja, no ambiente ambulatorial, clínico hospitalar, ou em academias, tem o foco na funcionalidade que é um termo que engloba todas as funções do corpo, atividades e participação, sendo certa a importância do acompanhamento do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em qualquer fase de treinamento.

Posicionamento da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Fisioterapia (ABRAPG-FT – BJPT):
Considerando que o treinamento funcional visa ao equilíbrio das estruturas musculares e à prevenção de lesões e melhora do controle e desempenho motor, objetivos também da cinesioterapia, uma das principais estratégias terapêuticas na Fisioterapia, é nosso parecer que esta técnica faz parte do arsenal preventivo e terapêutico também da profissão de Fisioterapia.

Posicionamento da Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR):
O Treinamento Funcional, baseado nos princípios de cinesiologia, cinesioterapia, biomecânica e fisiologia do exercício, pode e deve ser aplicado na prevenção ou tratamento fisioterapêutico de pacientes que apresentam qualquer tipo de disfunção funcional. Desta forma, a ASSOBRAFIR entende que o treinamento funcional com foco terapêutico é um recurso do fisioterapeuta.

Posicionamento da Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva (SONAFE):
Sendo o treinamento (funcional ou não) uma ferramenta ou metodologia para desenvolvimento de capacidades (sejam elas físicas, intelectuais, ocupacionais, etc.), o treinamento funcional pode ser considerado como uma competência do profissional fisioterapeuta. Mas podendo atuar em indivíduos saudáveis, visando à prevenção de lesões e de desequilíbrios corporais, corrigindo padrões de movimento e obviamente de reabilitação.”

Quanto à legitimidade da técnica, tem-se que, do ponto de vista normativo, não se encontra esta vinculada, de forma exclusiva, a outra profissão regulamentada, não sendo crível, também, admitir que o Conselho Federal reconhecesse a técnica como prática exclusiva do profissional fisioterapeuta.

Destaca-se também que a atuação do profissional fisioterapeuta se dá na prevenção a lesões, como requer o próprio Decreto-Lei nº 938/1969, em que a norma de conteúdo aberto permite que o profissional fisioterapeuta restaure, bem como desenvolva e conserve, a capacidade física do paciente, nos termos do art. 3º do decreto supra, a saber: “É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do cliente.”
Ante todo o exposto, ACORDAM os Conselheiros Federais em reconhecer o treinamento funcional como técnica a ser utilizada pelos profissionais fisioterapeutas.
QUÓRUM: DRA. PATRÍCIA LUCIANE S. DE LIMA – Vice-Presidente do COFFITO (no exercício da Presidência); DR. CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – Diretor-Secretário do COFFITO; DR. WILEN HEIL E SILVA – Diretor-Tesoureiro do COFFITO; DRA. LUZIANA CARVALHO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – Conselheira Efetiva; DRA. ANA RITA COSTA DE SOUZA LOBO – Conselheira Efetiva; DR. MARCELO R. MASSAHUD JUNIOR – Conselheiro Efetivo; DRA. DANIELA LOBATO NAZARÉ MUNIZ – Conselheira Efetiva; e DRA. ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE (Conselheira Convocada).

Brasília, 30 de setembro de 2016.

DR. CÁSSIO FERNANDO O. DA SILVA
Diretor-Secretário

DRA. PATRÍCIA LUCIANE S. DE LIMA
Vice-Presidente

 

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial da União, no dia 3 de outubro de 2016.

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