São Paulo regulamenta Lei de Incentivo ao Esporte

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    Na última semana de março (dia 26) foi realizado um evento na capital paulista para o lançamento oficial da Lei de Incentivo ao Esporte. A Lei permite que empresas paulistas repassarem recursos a projetos esportivos credenciados pelo governo do Estado por meio da renúncia do ICMS. A estimativa é que ainda neste ano poderão ser aplicados até R$ 60 milhões no esporte.

    “Esta é a uma importante ação de fortalecimento do esporte em especial do Esporte Olímpico valorizando os atletas recuperando os equipamentos esportivos existentes e construindo outros novos” disse Kassab. Pelo programa por exemplo o Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) da Prefeitura de São Paulo receberá R$ 20 milhões para obras de adequação e modernização.

    O projeto do governador José Serra permite que empresas repassem até 3% do valor de ICMS devido a projetos de interesse público nas áreas educacionais e de formação esportiva para crianças e adolescentes equipes e atletas de alto rendimento e projetos de inclusão social voltados à população de baixa renda. O limite de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados será fixado todos os anos pela Secretaria da Fazenda dentro do limite de até 02% do ICMS arrecadado relativo ao exercício anterior.

    As entidades interessadas em receber os recursos deverão apresentar projetos a uma comissão ligada à Secretaria de Esporte Lazer e Turismo (SELT) que analisará as propostas. Já as empresas deverão escolher entre os projetos credenciados aquele ao qual deseja destinar recursos de incentivo.

    Além da regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte e da sanção da lei para a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016 o Programa São Paulo Olímpico inclui outras iniciativas para preparar atletas de alto rendimento. Entre as ações previstas está o novo Centro Olímpico do Governo de São Paulo. Serão investidos cerca de R$ 200 milhões na construção do Parque a ser instalado na Zona Norte da capital.

    Já o Centro de Treinamento Paraolímpico Mané Garrincha passará por reformas para a adequação e adaptações que o deixarão 100% acessível para o treinamento de atletas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Unidade de Lazer ‘Engenheiro Antônio Arnaldo de Queiroz Silva’ do futuro Parque Jacuí na Zona Leste da capital terá escolas de formação desportiva que oferecerão gratuitamente modalidades como futebol voleibol basquete e taekwondo. O Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães no Ibirapuera receberá R$ 33 milhões para reformas para continuar revelando e formando atletas.

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