Viajantes portugueses podem utilizar aplicação para avisar autoridades em casos de emergência

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A aplicação “Registo Viajante” pretende funcionar como “uma espécie de 112” que os viajantes podem ativar em situação de emergência, como “uma catástrofe, acidentes rodoviários ou ferroviários, atentados terroristas ou situações de insegurança”, explicou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na apresentação da ‘app’, no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

Ao acionarem a aplicação, a informação será recebida pelo gabinete de emergência consular e, assim, os portugueses em apuros permitirão que sejam localizados “mais depressa” e também receber um auxílio mais rápido.

Santos Silva ressalvou que “do bom uso da funcionalidade de emergência, depende a eficácia” deste serviço, referindo que esta opção não pode ser utilizada, por exemplo, para casos como a perda de documentos.

No entanto, a aplicação disponibiliza outra informação que pode ser útil numa situação como esta, ao fornecer a localização e contactos do ponto da rede consular mais próximo do local onde o viajante se encontra. A rede externa portuguesa é constituída por 134 espaços.

A aplicação tem ainda outra funcionalidade: permite ao viajante preparar a sua viagem, ao prestar informação sobre o país e região de destino, bem como sobre os alertas em vigor emitidos pelo Estado português ou outras organizações, por exemplo, sobre doenças ou questões de segurança.

O sistema permite a geolocalização do utente, no momento em que é acionado o alerta de emergência, mas garante a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais inseridos.

O ministro referiu que esta é uma forma adicional de contacto de portugueses com as autoridades nacionais e que o Gabinete de Emergência Consular (GEC) mantém as restantes formas de contacto, através de linhas telefónicas e correio eletrónico. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afirmou que o Governo está a estudar o reforço deste gabinete.

A aplicação custou 35 mil euros e foi desenvolvida pela empresa portuguesa Armis.

“A maior parte dos portugueses em mobilidade não se encontram inscritos nos serviços consulares, porque têm uma mobilidade que é muito limitada no tempo”, relatou o governante.

Em situações de emergência, “a primeira pergunta é saber se há ou não portugueses nestes locais” e esta aplicação auxilia as autoridades nacionais nessa tarefa, porque muitas vezes “é muito difícil determinar a existência de portugueses”, até por restrições impostas pelas autoridades locais, relatou.

Por outro lado, explicou José Luís Carneiro, uma vez identificados os portugueses nestas situações, pretende-se “mobilizar, de forma mais célere, o apoio e a proteção consulares” e também “um conjunto de informações para as autoridades do país de acolhimento, que muitas vezes têm muitas dificuldades em identificarem a nacionalidade das vítimas”.

Em 2016, o GEC registou 85 ocorrências extraordinárias em 39 países em todos os continentes, destacando-se os atentados terroristas (28), seguidos de homicídios (14), acidentes rodoviários (sete), sismos (seis) e tempestades tropicais (três).

Destas, resultaram 40 mortos (os acidentes rodoviários foram a principal causa de morte), 31 feridos com gravidade, quatro raptados e três detidos.

Questionado sobre a possibilidade de a Internet não funcionar numa situação de emergência, impossibilitando assim os cidadãos nacionais de acionar este aviso, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu que só se registaram dois impedimentos temporários de comunicações: na tentativa de golpe de Estado, no verão passado, na Turquia, e num atentado na Bélgica.

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