Concurso EBSERH – HUPEST – UFSC

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Editais da EBSERH abrem 421 vagas para o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago vinculado à UFSC. Editais foram retificados.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em parceria com o IBFC está realizando o concurso público nº 06/2016 regido pelos editais 02 03 e 04/2016 e suas retificações para a ocupação de empregos das Áreas Médica Administrativa e Assistencial. Os novos profissionais serão lotados no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago que é ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (HUPEST – UFSC).

Inscrições

De acordo com as novas retificações publicadas no dia 16 de setembro o período de início das inscrições pela internet foi alterado para o dia 19 de setembro finalizando no dia 10 de novembro de 2016. Os interessados devem se inscrever acessando a página eletrônica do IBFC: http://www.ibfc.org.br.

Para as inscrições diretamente no posto de inscrição presencial será necessário se dirigir à SOS: R. Felipe Schmidt 51 ‐ Centro de Florianópolis no período e horários informados na retificação. A taxa é de R$ 11500 R$ 8000 ou R$ 6000.

Vagas

Podem participar da seleção candidatos de níveis médio técnico e superior. As vagas são as seguintes:

Edital 02 – Área Médica: 119 vagas (considerando ampla concorrência e reserva P.c.D e pessoa negra/parda) para Médicos de diversas especialidades com salários de R$ 7.42531. Na retificação nº 10 foi alterado o conteúdo programático para uma das especialidades médicas (Nutrologia).

Edital 03 – Área Assistencial: 287 vagas nos empregos de Assistente Social Biólogo Biomédico Cirurgião – Dentista (várias especialidades) Enfermeiro (várias especialidades) Farmacêutico Físico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Nutricionista Pedagogo Profissional de Educação Física Psicólogo Tecnólogo em Radiologia Terapeuta Ocupacional Técnico em análises clínicas Técnico em Citopatologia Técnico em Enfermagem Técnico em Farmácia Tecnico em Radiologia Técnico em Necrópsia Técnico em Óptica e Técnico em Saúde Bucal. Os salários vão de R$ 1.86348 a R$ 8.88751.

Edital 04 – Área Administrativa: 15 vagas para os empregos de Advogado Analista Administrativo – Administração Analista Administrativo – Contabilidade Analista de TI – suporte de redes Arquiteto Engenheiro Civil Engenheiro Clínico Engenheiro Eletricista Engenheiro Mecânico Engenheiro de segurança do trabalho Jornalista Assistente administrativo Técnico em contabilidade Técnico em informática e Técnico em segurança do trabalho. Salários de R$ 3.10618 a R$ 8.88751.

De acordo com a retificação nº 08 a aplicação da etapa de provas objetivas está prevista para o dia 18 de dezembro de 2016 e será realizada na cidade de Florianópolis. Demais etapas seletivas como prova de títulos e experiência profissional deverão ser conferidas em cada edital.

Os editais completos encontram-se na página do IBFC e devem ser lidos na íntegra bem como acompanhadas suas atualizações/retificações.

Legislação Aplicada à EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma organização criada pelo Poder Executivo que visa proporcionar à população assistência à saúde de forma gratuita. Como é um tema que está presente nos concursos promovidos pela empresa a seguir exploraremos um pouco a legislação aplicada à EBSERH.

Lei Federal no 12.550 de 15 de dezembro de 2011

O primeiro ponto que a Lei 12.550 destaca é sobre a autorização dada ao Poder Executivo para criar a empresa EBSERH. A organização é vinculada ao Ministério da Educação e de acordo com o Art. 3º “terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino à pesquisa e à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública […]”.

A Lei também pontua que a EBSERH faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus objetivos são os seguintes:

  • Administrar unidades hospitalares e prestar serviços à comunidade;
  • Apoiar instituições de ensino à formação de profissionais médicos;
  • Incentivar a aprendizagem de alunos no âmbito do SUS como a residência médica e multiprofissional.

Decreto nº 7.661 de 28 de dezembro de 2011

Já o Decreto nº 7.661 tem como objetivo regulamentar a lei citada anteriormente ou seja tornar o instrumento legal mais específico mais “aplicável” digamos assim. Logo o que é visto com mais detalhes diz respeito aos órgãos estatuários da EBSERH: o Conselho de Administração a Diretoria Executiva o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo. Em seguida o decreto explica o que cada instância mencionada tem como responsabilidade. Por exemplo compete ao Conselho de Administração examinar e aprovar as políticas gerais apreciar os relatórios aprovar os contratos e o orçamento previsto. Já a Diretoria Executiva deve administrar e dirigir os bens estabelecer normas e delegar poderes autorizar a realização de acordos e deliberar sobre operações por exemplo.

O Conselho Fiscal por sua vez deve denunciar membros que praticarem fraudes opinar sobre relatórios fiscalizar os deveres legais analisar o balancete. E o Conselho Consultivo pode propor linhas de ação avaliar o desempenho da EBSERH assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em relação às suas funções.

Regimento Interno da EBSERH – 3a revisão

O Regimento Interno da EBSERH serve como guia para compreender as funções já estabelecidas no decreto e na própria lei. Conforme o Art. 2º a EBSERH deve “planejar implantar coordenar monitorar avaliar e criar condições para aperfeiçoar continuamente a autoadministração em um sistema unificado entre a Sede as filiais ou outras unidades descentralizadas e a prestação de serviços de atenção à saúde da população integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dessas filiais e unidades descentralizadas”.

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